Laboratório de Planejamento Ambiental e Gerenciamento Costeiro

1. O Contexto Territorial e Ambiental no Programa de Uso Público do Parque Estadual Serra do Mar (PESM)

 

       O Parque Estadual da Serra do Mar, localizado nas bordas do planalto atlântico, ocupa a região costeira do Estado de São Paulo. É hoje a maior unidade de conservação contínua do Estado que protege a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. Está inserido em um contexto territorial de extrema complexidade. Em seu território estão presentes diversas infraestruturas de transporte rodoviário, de transmissão de energia, dutos de transporte de hidrocarbonetos e frentes de expansão urbanas que representam macro vetores de pressão sobre o meio ambiente. Soma-se a esses vetores o turismo, a caça e a extração de palmito. Esse projeto de pesquisa pretende analisar como o contexto territorial em questão está contemplado no Programa de Uso Público do Parque Estadual da Serra do Mar. Pretende-se analisar o Programa de Uso Público ao longo da história de implantação e gestão do Parque, destacando a situação atual, por meio da análise dos conteúdos presentes nos materiais impressos, nos discursos dos monitores ambientais, nos materiais e estruturas expostas no interior do Parque, bem como a percepção dos usuários do Parque em três de seus nove Núcleos Administrativos: Itutinga-Pilões, Caraguatatuba  e Picinguaba. Dessa forma pretende-se contribuir com futuros projetos de conservação do PESM, fornecendo subsídios ao planejamento do Uso Público do Parque e de planejamento e gestão governamental com vistas à melhoria das condições socioambientais dos municípios do litoral paulista e propor uma metodologia de avaliação da eficiência de projetos de conservação de UCs no que tange ao Uso Público dessas áreas protegidas.

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Integrantes: 

Davis Gruber Sansolo - Coordenador.

Sidney Raimundo.

Eliane Simões.

 

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

 

 

2. Planejamento e Gestão de Áreas Protegidas Costeiras e Marinhas

  

Refere-se ao estudo dos processos de planejamento e gestão de áreas protegidas costeiras e marinhas, conflitos e  boas práticas na relação com comunidades.

 

 

3. Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

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     Busca-se na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que está na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN),  incorporar a dimensão da soberania alimentar que se ocupa de questões como acesso ao território, à água e ao reconhecimento de saberes tradicionais como elemento necessário à obtenção da SAN nas comunidades estudadas.

A Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (SSAN) – e também na América Latina – toma como um dos seus princípios que todas as pessoas têm direito à alimentação adequada e soberania alimentar, sendo que cada país e/ou povo tem direito a definir de que forma (quais práticas, políticas, estratégias) ela será cumprida respeitando-se sempre as diferenças culturais. No Brasil, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) parte de tais princípios para desenvolver políticas públicas que ajudem comunidades a conquistar sua segurança alimentar e nutricional (SAN) com um enfoque no qual, muitas vezes, a SAN é promovida por uma rede que aproxima produtores e consumidores, como no caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao fazê-lo, essa política tem atingido comunidades rurais – tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e caiçaras, ou não – conectando-as muitas vezes com a comunidade urbana no seu entorno, criando uma ligação entre elas e fortalecendo laços, promovendo uma alimentação composta por alimentos mais frescos para quem os consome e dando oportunidade a muitas das comunidades produtoras de manterem suas práticas tradicionais e também serem capazes de subsistirem a partir de seu trabalho na terra de uma forma digna. Além do PAA outras políticas públicas cujo foco são questões ambientais, turismo ou mesmo programas sociais, como o Bolsa família, tiveram um impacto nos hábitos alimentares das populações tradicionais. Contudo, tais políticas e programas são de certa forma recentes (pouco mais de uma década), o que significa que ainda há entraves e práticas particulares que merecem uma melhor compreensão de como funcionam e possíveis ajustes a serem promovidos. Um outro fator é que apesar de existirem políticas de promoção de SAN, só recentemente entrou na discussão o fato de que para que haja SAN é importante que haja, também, soberania alimentar (SA) representada pela capacidade das comunidades produtoras (subsistentes ou não) de

assegurarem seu direito à terra, à água e o reconhecimento de suas práticas e saberes, para que possam continuar a produzir seus alimentos de forma a promoverem a SSAN dentro e fora das comunidades.

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